Recentemente, entrou em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, provocada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que se posiciona a favor da descriminalização da interrupção voluntária da gravidez (aborto), nas primeiras 12 semanas de gestação.
Essa discussão afeta frontalmente o primeiro dos direitos naturais do ser humano, o direito de viver, conforme consta do Livro dos Espíritos, Questão 880, o que leva naturalmente ao posicionamento do movimento espírita em sentido contrário ao aborto e em favor da vida, desde a concepção até a desencarnação.
Neste momento crítico na História do nosso país, em que o direito à vida está sendo questionado, a Cruzada dos Militares Espíritas se solidariza com a Federação Espírita Brasileira e com os demais movimentos em defesa da vida – direito inviolável garantido pela Constituição Brasileira e, acima de tudo, pelas leis de Deus.
Não se trata aqui de mero fundamentalismo religioso em contraponto a um suposto fundamento do estado laico. Não se trata absolutamente de moralismo retrógrado. Trata-se, sim, de uma visão ampla da realidade humana em contraponto ao materialismo utilitarista e distorcido que, lamentavelmente, encontra guarida no coração de alguns brasileiros.
O feto em gestação no útero de uma mulher não é um apêndice ou qualquer outra parte do corpo dela que possa ser simplesmente extirpado. O feto não é um pedaço da mãe. O DNA dele difere da carga genética da mãe, uma vez que na sua composição entraram também os componentes genéticos do pai. Liberar o aborto não é resguardar o direito da mulher sobre seu corpo, mas negar o direito à vida do ser humano indefeso que cresce em seu ventre.
A argumentação favorável à legalização do aborto fundamenta-se no fato de que muitas mulheres, em sua maioria pobres, perdem a vida ou ficam mutiladas ao realizar o procedimento em clínicas clandestinas que não reúnem as necessárias condições médico-sanitárias. Trata-se, pois, de um problema grave e que deve ser motivo da atenção e da ação das autoridades competentes. Entretanto, não é pela prática de um erro que se corrige o outro.
Políticas de minimização de danos são fundamentais em situações emergenciais, mas não devem integrar políticas públicas nem o arcabouço legal do Estado, sob o risco de nunca se tratar a causa do problema, ficando-se apenas no tratamento paliativo dos seus sintomas.
A culpa pela morte de mulheres que praticam o aborto em clínicas clandestinas e desqualificadas não pode recair sobre o feto, o mais inocente e indefeso de todos nesta situação.
Onde está a responsabilidade paterna e materna daqueles que praticaram o ato que ocasionou a gravidez? O que estão fazendo as autoridades responsáveis pela fiscalização dessas clínicas médicas? Como está o sistema educacional brasileiro? Não seria melhor ensinar métodos contraceptivos em vez de autorizar o assassinato de um inocente?
A liberação do aborto não resolverá problemas que advêm da ignorância e da desigualdade social. Assim como a pirataria e o contrabando coexistem com o comércio legal, o exercício ilegal da medicina e as clínicas clandestinas não desaparecerão por força de uma nova interpretação jurídica da legislação concernente ao tema.
Nestes tempos sombrios, em que narrativas tentam sobrepujar verdades estabelecidas, é preciso observar as consequências nefastas que podem advir de uma decisão que dará ares de legalidade à insensibilidade e à desumanidade.
A Doutrina Espírita, conforme codificada por Allan Kardec, aborda diretamente o tema. Nas questões 357 e 358 de O Livro dos Espíritos, o Codificador apresenta os seguintes questionamentos e respostas:
Questão 357 – Quais são, para o Espírito, as consequências do aborto?
“É uma existência nulificada e que ele terá de recomeçar.”
Questão 358 – O aborto provocado é um crime, seja qual for a época da concepção?
“Há crime sempre que transgredis a lei de Deus. Uma mãe, ou quem quer que seja, cometerá crime sempre que tirar a vida a uma criança antes do seu nascimento, porque isso impede uma alma de passar pelas provas a que serviria de instrumento o corpo que se estava formando.”
O direito à vida, o mais fundamental de todos os direitos, é inerente ao ser humano e por isso deve estar acima de ideologias, políticas ou estruturas de Estado. O ser humano, seja em que momento for de sua vida (feto, criança ou adulto, dentro ou fora do ventre materno), deve ter resguardados todos os seus direitos, em especial o direito de viver.
O Espiritismo veio ao mundo para iluminar as consciências e combater a ignorância proporcionada pelo materialismo. Ele nos ensina e demonstra que somos todos espíritos imortais que encarnamos e desencarnamos inúmeras vezes ao longo de nossa marcha evolutiva. Chegado o momento de reencarnar, somos ligados, por intermédio do perispírito, ao corpo carnal desde o momento da fecundação.
Segundo a visão espírita, o perispírito daquele que irá reencarnar imanta o óvulo materno e atrai o espermatozoide cuja combinação genética dará ao corpo que será formado as características fisiológicas necessárias para a sua experiência terrestre. É ainda esse mesmo perispírito, denominado por alguns como modelo organizador biológico, que irá direcionar naturalmente todo o desenvolvimento fetal até o nascimento.
Como espíritas, sabemos que a vida corpórea (a encarnação) tem início com a ligação do perispírito ao zigoto no momento da fecundação. Sabemos também que esse evento não é decorrência do acaso. Ao contrário, ele faz parte de um ciclo planejado que se inicia muito antes da fecundação e se prolonga até o desfazimento dos laços fluídicos que unem o perispírito ao corpo físico, momento que coincide com a morte deste último.
Sendo assim, é crime contra a vida provocar intencionalmente a destruição do corpo de outro ser humano, em qualquer momento de sua reencarnação, esteja ele no ventre materno, na infância, na adolescência, na maturidade ou na velhice.
Lembremos sempre que para a Doutrina Espírita não há perdas irreparáveis nem danos definitivos. O aborto, por todas as razões apresentadas, é um erro grave que será corrigido e resgatado oportunamente, à luz da sabedoria e da misericórdia divinas, pelos que nessa falta incorrerem.
Ao Espiritismo não cabe condenar, e sim alertar e instruir. Do mesmo modo, a Cruzada dos Militares Espíritas não julga nem critica, mas se posiciona com firmeza diante desse assunto tão relevante.
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